Política de Privacidade do ojwi

Art. 1 Controlador e Encarregado de Dados (DPO)

O ojwi, operado sob o domínio https://ojwi.cam, é o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos usuários da Plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

O ojwi designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O Encarregado pode ser contatado pelo endereço de e-mail de suporte da plataforma: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail), com o assunto "Solicitação LGPD — DPO".

Art. 2 Dados Pessoais que Coletamos

O ojwi coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do usuário. Os dados coletados incluem, mas não se limitam a:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de telefone, endereço de e-mail e endereço residencial;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de conta bancária, informações de carteira digital), histórico de depósitos, saques e apostas realizadas na Plataforma;
• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, data e hora de acesso e identificadores de dispositivo;
• Dados de comunicação: histórico de conversas com o suporte ao cliente, mensagens enviadas via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Dados comportamentais: preferências de jogos, histórico de apostas, interações com promoções e uso de ferramentas de jogo responsável;
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos oficiais e comprovantes de residência fornecidos voluntariamente pelo Usuário durante o processo de verificação de identidade.

Art. 3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de contas, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e acesso a jogos;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à fraude e combate à lavagem de dinheiro;
3. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ANPD, Receita Federal e demais autoridades competentes;
4. Comunicação e suporte: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas dos usuários;
5. Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades, exclusivamente com base no consentimento do Usuário, podendo ser revogado a qualquer momento;
6. Melhoria da Plataforma: análise de uso, correção de erros e aprimoramento da experiência do usuário com base em dados agregados e anonimizados;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar possíveis comportamentos de jogo problemático e oferecer suporte adequado.

Art. 4 Bases Legais para o Tratamento

O ojwi trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela legislação brasileira vigente, incluindo obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte a autoridades;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamentos baseados em autorização livre, informada e inequívoca do Usuário, especialmente para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamentos necessários para a prevenção à fraude, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção da vida ou incolumidade física (art. 7º, VII): aplicável em situações de emergência relacionadas a jogo responsável.

Art. 5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O ojwi pode compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que fornecem infraestrutura de TI, processamento de pagamentos (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay), serviços de hospedagem em nuvem e ferramentas de análise — todos vinculados por contratos de confidencialidade e proteção de dados;
• Provedores de jogos: estúdios como PG Soft, Pragmatic Play, Evolution Gaming e Spribe recebem identificadores anonimizados necessários para o funcionamento dos jogos, sem dados de identificação direta do Usuário;
• Autoridades e órgãos reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente (SPA, ANPD, Receita Federal, Polícia Federal);
• Auditores e consultores: profissionais contratados para auditoria financeira, jurídica ou de conformidade, sujeitos a obrigações de confidencialidade.

Art. 6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo ojwi, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Nessas situações, o ojwi adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Transferência apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando aplicável.

Os principais países destinatários de dados do ojwi são aqueles onde nossos provedores de infraestrutura em nuvem e prestadores de serviços tecnológicos estão sediados, incluindo jurisdições com regulamentação robusta de proteção de dados como a União Europeia (RGPD) e o Reino Unido.

Art. 7 Segurança da Informação

O ojwi implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todos os dados transmitidos entre o dispositivo do Usuário e os servidores do ojwi são protegidos por protocolo TLS/SSL com criptografia de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade estrita de conhecimento, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificar e responder a ameaças cibernéticas;
• Testes de segurança: avaliações regulares de vulnerabilidades e testes de penetração realizados por empresas especializadas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o ojwi notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD, conforme art. 48.

Art. 8 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo ojwi pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de conta e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de comunicação com suporte: 2 (dois) anos após a última interação;
• Dados de KYC (documentos): mínimo de 5 (cinco) anos, conforme obrigações regulatórias;
• Dados de navegação e cookies: conforme configurações do navegador do Usuário e políticas dos provedores de analytics, em geral não superiores a 13 meses.

Após o término do prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular. Solicitações de exclusão antecipada serão atendidas quando não houver obrigação legal que exija a manutenção dos dados.

Art. 9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O ojwi utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento da Plataforma e melhoria da experiência do usuário. Os cookies são classificados em:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a Plataforma, auxiliando na identificação de erros e melhorias. Utilizados com base no consentimento do Usuário;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (como configurações de exibição de odds) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes em plataformas de terceiros. Ativados apenas mediante consentimento expresso.

O Usuário pode gerenciar e revogar o consentimento para cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador ou das ferramentas de gerenciamento de consentimento disponíveis na Plataforma. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades.

Art. 10 Como Exercer seus Direitos

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o titular de dados pessoais tratados pelo ojwi pode exercer os direitos listados no início deste documento mediante solicitação formal endereçada ao Encarregado de Dados, observando o seguinte procedimento:

1. Envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD";
2. Identifique-se com nome completo e CPF cadastrado na Plataforma;
3. Descreva claramente o direito que deseja exercer e os dados específicos aos quais a solicitação se refere;
4. Aguarde confirmação de recebimento em até 2 (dois) dias úteis;
5. O ojwi atenderá à solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada.

Caso a solicitação seja negada total ou parcialmente, o ojwi informará os motivos da negativa. O Usuário poderá, ainda, apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente.

Art. 11 Menores de Idade

Os serviços do ojwi são estritamente destinados a maiores de 18 (dezoito) anos. O ojwi não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso se constate que um usuário possui menos de 18 anos, sua conta será imediatamente encerrada e todos os dados pessoais coletados serão eliminados, salvo quando a retenção for exigida por lei.

Responsáveis legais que acreditem que um menor de idade possa ter criado uma conta no ojwi devem entrar em contato imediatamente com o suporte para que providências cabíveis sejam tomadas.

Art. 12 Alterações nesta Política de Privacidade

O ojwi reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso na Plataforma e/ou notificação por e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor.

A data da última atualização é sempre indicada no cabeçalho desta página. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação da Política revisada. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

Art. 13 Contato, DPO e Canais de Atendimento

Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tratamento de dados pessoais pelo ojwi, o Usuário pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD"
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0000 (não clicável)
• Telegram: @ojwi_oficial

O Usuário pode também apresentar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessando o portal oficial da ANPD.