Termos e Condições do ojwi

Art. 1 Definições e Aceitação dos Termos

O presente instrumento ("Termos e Condições" ou "Termos") rege o acesso e o uso da plataforma de apostas online operada sob a marca ojwi, disponível no endereço eletrônico https://ojwi.cam ("Plataforma"). Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• "ojwi" ou "Operadora": a pessoa jurídica responsável pela operação da Plataforma;
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços disponibilizados pela Plataforma;
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acesso aos serviços;
• "Saldo Real": montante em Reais (R$) depositado pelo Usuário ou creditado por saques de prêmios;
• "Saldo Bônus": crédito promocional concedido pela Operadora, sujeito a requisitos de apostas antes de ser convertido em saldo real sacável.

Ao acessar a Plataforma, criar uma conta ou realizar qualquer aposta, o Usuário declara, expressamente, ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade do ojwi, incorporada a este instrumento por referência. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deve abster-se de utilizar os serviços.

Art. 2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma Conta no ojwi e utilizar os serviços de apostas, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

1. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido e regularmente emitido pela Receita Federal do Brasil;
3. Residir em território onde o acesso a plataformas de apostas online não seja expressamente proibido pela legislação local vigente;
4. Não estar incluído em nenhuma lista de exclusão de apostas, programas de autoexclusão ou similar;
5. Não ser funcionário, parceiro, afiliado ou familiar de primeiro grau de qualquer colaborador da Operadora.

Cada Usuário pode criar apenas uma (1) conta na Plataforma. A criação de múltiplas contas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no bloqueio imediato de todas as contas vinculadas ao mesmo CPF, endereço IP, dispositivo, método de pagamento ou endereço residencial, com eventual perda dos saldos e bônus disponíveis.

O Usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas no ato do cadastro. O ojwi reserva-se o direito de solicitar a confirmação de qualquer dado cadastral a qualquer momento.

Art. 3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o ojwi adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC). O Usuário poderá ser solicitado a apresentar os seguintes documentos antes de realizar saques ou em qualquer momento a critério da Operadora:

• Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte válido);
• Comprovante de residência em nome do Usuário com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias;
• Comprovante do método de pagamento utilizado (extrato bancário, comprovante de titularidade da chave Pix);
• Selfie segurando o documento de identificação, quando solicitado.

A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da Conta, bem como no bloqueio de saques pendentes até a conclusão da verificação. O prazo para análise de documentos é de até 72 (setenta e duas) horas úteis após o envio completo.

Art. 4 Depósitos

O Usuário pode depositar fundos em sua Conta por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank, Itaú e Bradesco. O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). Depósitos via Pix são creditados instantaneamente após a confirmação do pagamento pelo sistema bancário.

O Usuário declara que os fundos depositados são de origem lícita e de sua exclusiva titularidade. É vedado o depósito de recursos provenientes de atividades ilegais ou de terceiros sem autorização formal. O ojwi reserva-se o direito de recusar ou estornar depósitos suspeitos, comunicando as autoridades competentes conforme exigido por lei.

• Depósitos podem estar sujeitos a limites diários definidos pelo ojwi ou pelas instituições financeiras parceiras;
• Taxas eventualmente cobradas por instituições financeiras terceiras são de responsabilidade do Usuário;
• Depósitos realizados por engano não são automaticamente estornados — o Usuário deve contatar o suporte.

Art. 5 Saques

O Usuário pode solicitar o saque de seu Saldo Real a qualquer momento, desde que o valor mínimo de saque de R$ 50,00 (cinquenta reais) seja respeitado e que todos os requisitos de verificação de identidade (KYC) tenham sido cumpridos. Saques são processados exclusivamente para a mesma conta ou chave Pix utilizada para o depósito, visando prevenir fraudes.

O prazo padrão para processamento de saques é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis, podendo ser inferior a 4 (quatro) minutos para saques via Pix após aprovação interna. Saques que exijam verificação KYC adicional podem levar até 72 horas úteis.

• Saldo Bônus não pode ser sacado diretamente — deve ser convertido em Saldo Real mediante cumprimento do requisito de apostas (rollover);
• O ojwi reserva-se o direito de solicitar verificação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
• Saques podem ser suspensos em caso de investigação de atividade suspeita ou fraude;
• O Usuário é responsável pelo fornecimento correto dos dados bancários para o saque. O ojwi não se responsabiliza por transferências realizadas para dados incorretos fornecidos pelo Usuário.

Art. 6 Bônus e Promoções

O ojwi oferece bônus e promoções a seus usuários, incluindo, mas não se limitando a: bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback semanal, programas VIP e torneios. Cada oferta possui termos específicos divulgados na página da respectiva promoção. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Requisito de apostas (rollover): todo bônus está sujeito a um requisito de apostas antes de ser convertido em saldo sacável. O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Validade: bônus não utilizados dentro do prazo de validade (geralmente 30 dias) são automaticamente cancelados sem direito a indenização;
• Contribuição por tipo de jogo: apostas esportivas e diferentes categorias de jogos de cassino podem contribuir com percentuais distintos para o cumprimento do rollover, conforme especificado nos termos de cada promoção;
• Uma promoção por vez: o Usuário pode participar de apenas uma promoção simultânea, salvo indicação expressa em contrário;
• Proibição de abuso: o uso de técnicas de aposta de baixo risco destinadas exclusivamente a cumprir requisitos de rollover (como hedging ou cobertura de resultados) é considerado abuso de bônus e pode resultar no cancelamento do bônus e dos ganhos decorrentes.

O ojwi reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio, exceto em casos de fraude comprovada, nos quais cancelamento imediato pode ocorrer.

Art. 7 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis no ojwi abrangem modalidades nacionais e internacionais, incluindo futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Copa do Mundo), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports e demais esportes disponíveis na Plataforma. As seguintes regras gerais se aplicam:

• As odds estão sujeitas a alterações até o início do evento. A aposta é confirmada com a odd vigente no momento do processamento pelo sistema;
• Apostas em eventos já iniciados (Aposta Ao Vivo) são processadas com as odds em tempo real disponíveis no momento do aceite;
• O ojwi reserva-se o direito de cancelar ou anular apostas em caso de erros evidentes de cotação (odd manifestly wrong), resultantes de falha técnica ou operacional;
• Eventos cancelados, adiados por mais de 48 horas ou não concluídos dentro do prazo regulamentar terão as apostas anuladas e os valores apostados devolvidos;
• Apostas múltiplas (parlays) são anuladas integralmente se dois ou mais eventos da combinação forem cancelados.

Art. 8 Jogos de Cassino e Crash Games

Os jogos de cassino disponíveis no ojwi — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games (como Aviator e Mines) e outros — são fornecidos por provedores terceiros certificados, como PG Soft, Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e Playtech. O ojwi não desenvolve nem controla os algoritmos de jogo desses provedores.

Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) auditado por certificadoras independentes, garantindo resultados imparciais e o percentual de Retorno ao Jogador (RTP) declarado pelo provedor. O RTP é calculado sobre um volume estatístico elevado de rodadas e não garante resultados individuais.

• Os históricos de jogo são registrados nos servidores do provedor e podem ser consultados pelo Usuário mediante solicitação formal;
• O ojwi não é responsável por interrupções técnicas nos jogos causadas por falhas nos servidores dos provedores terceiros;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário.

Art. 9 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Criar mais de uma conta para si ou em nome de terceiros com o propósito de obter vantagem promocional indevida;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer recurso tecnológico para manipular apostas, jogos ou promoções;
• Praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro ou tentativa de fraude contra a Plataforma ou outros usuários;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma em benefício próprio;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para influenciar resultados ou distribuição de prêmios;
• Utilizar os serviços do ojwi a partir de jurisdições onde tais serviços sejam proibidos por lei.

A violação de qualquer regra de conduta pode resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e ganhos derivados de condutas irregulares, além de eventual comunicação às autoridades competentes.

Art. 10 Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O ojwi trata os dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). Os dados coletados durante o cadastro e o uso da Plataforma são utilizados exclusivamente para as finalidades declaradas em nossa Política de Privacidade, incluindo prestação dos serviços, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do usuário.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao suporte: acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, e revogação do consentimento. Para detalhes completos sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Art. 11 Limitação de Responsabilidade

O ojwi não se responsabiliza, na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, por:

• Perdas financeiras resultantes das apostas realizadas pelo Usuário, uma vez que as apostas envolvem risco inerente;
• Falhas temporárias de acesso à Plataforma decorrentes de manutenção programada, ataques cibernéticos ou falhas em infraestrutura de terceiros;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário (ex.: compartilhamento de senha);
• Obrigações tributárias do Usuário sobre prêmios obtidos;
• Conteúdo de websites de terceiros eventualmente acessados a partir de links na Plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do ojwi perante o Usuário excederá o valor depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

Art. 12 Jogo Responsável

O ojwi reconhece que, para uma minoria de jogadores, as apostas podem se tornar problemáticas. Por isso, estamos comprometidos com a promoção do jogo responsável e disponibilizamos as seguintes ferramentas de proteção:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito em seu perfil;
• Pausa temporária: é possível solicitar a suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a exclusão definitiva de sua conta a qualquer momento através do suporte;
• Realidade do jogo: o ojwi pode exibir notificações sobre tempo de jogo e histórico de apostas para promover consciência.

Se você acredita que as apostas estão causando impacto negativo em sua vida ou nas finanças de sua família, entre em contato com nosso suporte imediatamente ou visite nossa página de Jogo Responsável para obter orientação especializada. O uso da Plataforma por menores de 18 anos é estritamente proibido.

Art. 13 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados conforme os prazos estabelecidos no Artigo 5, desde que cumpridos os requisitos de KYC.

O ojwi reserva-se o direito de encerrar ou suspender compulsoriamente qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos casos de: violação dos presentes Termos; suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou manipulação de jogos; cadastro por menor de 18 anos; fornecimento de informações falsas; e determinação de autoridade competente. No caso de encerramento por violação, saldos bônus e ganhos derivados de condutas irregulares serão cancelados.

Art. 14 Alterações nos Termos e Condições

O ojwi reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por meio de aviso na Plataforma e/ou envio de e-mail para o endereço cadastrado. O uso continuado da Plataforma após o período de aviso constitui aceitação das modificações. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor das novas condições.

Art. 15 Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com destaque para:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro.

Eventuais disputas decorrentes destes Termos serão submetidas, preferencialmente, à solução amigável. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com o suporte ojwi pelo e-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail).